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Termos e Condições

Última atualização: 15 de maio de 2025  ·  Vigência a partir de: 15 de maio de 2025

Estes Termos e Condições regem a contratação dos serviços da Maré e o uso deste site. Leia com atenção antes de continuar. Ao solicitar nossos serviços ou navegar neste site, você concorda com o que está descrito aqui.

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

  • Maré ou nós — refere-se à empresa Maré, com sede em Avenida Doutor Antônio Gouveia 925, Pajuçara, Maceió – AL, 57030-170.
  • Usuário ou você — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate nossos serviços.
  • Serviços — as soluções de integração de inteligência artificial para pequenos negócios oferecidas pela Maré, conforme descritas neste site.
  • Contrato — o conjunto formado por estes Termos, a proposta de serviço aceita e qualquer documento complementar assinado entre as partes.
  • Conteúdo — textos, imagens, materiais, documentações e demais informações disponibilizados neste site ou entregues como parte dos serviços.
  • Site — o endereço eletrônico mareus.pro e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Maré, você declara que:

  • Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização expressa de um responsável legal.
  • Possui capacidade jurídica para celebrar contratos válidos.
  • Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Se estiver representando uma empresa, você declara ter autorização para vinculá-la a este Contrato.

3. Descrição dos Serviços

A Maré oferece serviços de integração de ferramentas de inteligência artificial para pequenos negócios no Brasil. Nossos três serviços principais são:

  • Companheiro de Mensagens — configuração de um sistema de triagem de mensagens e rascunho de respostas, com sessão de orientação à equipe e uma rodada de ajustes.
  • Companheiro de Dados — organização de dados de consultas e vendas com resumos em linguagem simples, incluindo treinamento e um guia de leitura de uma página.
  • Parceria Conectada com Cuidado Contínuo — integração completa de mensagens, agendamento e relatórios, com planejamento conjunto, implantação gradual, treinamento, manual escrito e acompanhamento por uma temporada.

Os serviços são prestados presencialmente ou remotamente, de acordo com o combinado entre as partes. A disponibilidade pode variar conforme nossa capacidade de atendimento.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar este site e contratar nossos serviços, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o contato e a execução dos serviços.
  • Notificar a Maré imediatamente sobre qualquer uso não autorizado das informações compartilhadas.
  • Cooperar de forma razoável durante a implantação, incluindo disponibilidade para reuniões e fornecimento de acessos necessários.
  • Não usar este site ou nossos serviços para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros.
  • Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes relacionados à Maré.
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Maré e de terceiros.
  • Não reproduzir, distribuir ou revender materiais entregues como parte dos serviços sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, layout, marca, logotipo e materiais de treinamento produzidos pela Maré — é de nossa propriedade ou está licenciado a nós. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial.

Os materiais entregues como parte dos serviços contratados (guias, manuais, configurações personalizadas) são de uso exclusivo do cliente para o qual foram criados, vedada a comercialização ou repasse a terceiros sem autorização escrita da Maré.

Ferramentas de terceiros integradas durante os serviços permanecem sob as licenças e termos dos respectivos fornecedores.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (BRL) e estão sujeitos a alteração. O valor vigente na data da proposta formal é o que prevalece para aquela contratação.

  • Forma de pagamento — definida no momento da proposta e pode incluir transferência bancária, PIX ou boleto.
  • Condições de parcelamento — quando disponíveis, serão descritas na proposta.
  • Prazo de pagamento — conforme indicado na proposta; atrasos podem suspender a execução dos serviços.
  • Política de cancelamento — serviços cancelados antes do início de execução têm reembolso integral. Após o início, reembolsos são calculados proporcionalmente ao trabalho realizado, a critério das partes.

Não cobramos taxas ocultas. Qualquer custo adicional decorrente de escopo ampliado será comunicado e autorizado previamente.

7. Execução dos Serviços

Os serviços são executados conforme o escopo definido na proposta aceita. Alguns pontos importantes:

  • Prazo — indicado na proposta e dependente da cooperação do cliente (acesso a sistemas, participação em sessões etc.).
  • Rodadas de ajuste — o número de refinamentos incluídos está descrito em cada serviço. Ajustes adicionais poderão ter custo separado.
  • Alterações de escopo — mudanças significativas após o início da execução serão discutidas e formalizadas por escrito.
  • Confidencialidade — as informações do seu negócio compartilhadas conosco são tratadas com sigilo e não são repassadas a terceiros, salvo obrigação legal.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Maré são prestados com cuidado e dedicação, mas algumas limitações se aplicam:

  • Não fazemos afirmações sobre resultados específicos de negócio, vendas ou crescimento decorrentes do uso dos serviços.
  • Ferramentas de inteligência artificial de terceiros podem ter limitações, instabilidades ou alterações em suas políticas que estão fora do nosso controle.
  • As informações deste site têm caráter informativo e não substituem assessoria jurídica, contábil ou de gestão.
  • Este site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Maré não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou danos decorrentes de:

  • Interrupções em serviços de terceiros utilizados nas integrações.
  • Uso indevido das ferramentas configuradas pelo próprio cliente ou por terceiros.
  • Decisões de negócio tomadas com base nas informações ou resumos gerados pelas ferramentas.
  • Casos fortuitos ou de força maior, incluindo falhas de infraestrutura, desastres naturais ou pandemias.

Em qualquer situação, a responsabilidade total da Maré ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em questão.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Maré, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Violação destes Termos por sua parte.
  • Uso indevido dos serviços ou das ferramentas integradas.
  • Conteúdo ou dados fornecidos por você que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviços mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 7 dias corridos. Especificamente:

  • A Maré pode suspender ou encerrar a prestação de serviços imediatamente em caso de uso indevido, inadimplência ou violação destes Termos pelo cliente.
  • O cliente pode cancelar os serviços a qualquer momento, com reembolso proporcional ao trabalho não executado.
  • Após a rescisão, obrigações de confidencialidade e disposições sobre propriedade intelectual permanecem em vigor.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados da seguinte forma:

  • Tentativa amigável — as partes se comprometem a buscar solução direta por no mínimo 30 dias antes de qualquer medida formal.
  • Mediação — se o conflito não for resolvido diretamente, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial.
  • Foro — fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas pelas etapas anteriores.

Aplicam-se o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas pertinentes.

13. Disposições Gerais

  • Integralidade — estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
  • Separabilidade — se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
  • Renúncia — a não exigência de qualquer direito em determinado momento não significa renúncia permanente a ele.
  • Cessão — a Maré pode ceder estes Termos a um sucessor empresarial; o usuário não pode ceder seus direitos sem autorização prévia.
  • Comunicações — notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou pelo endereço postal indicado abaixo.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização indicada no topo reflete a versão vigente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações representa a aceitação das novas condições.